Bancos: Danos gerados por fraudes praticadas por terceiros;

Morador de condomínio deve retirar banheira do apartamento;

Casamento civil é anulado após esposa provar que marido era estelionatário;

Mantida condenação de escola por não coibir bullying contra aluna;

SOBERANIA DA VONTADE: Testamento pode tratar da partilha de toda herança;

Fato de marido ser homossexual não é causa de anulação de casamento;

NÃO POR CONTA PRÓPRIA: Condômino não tem legitimidade para exigir;

CNJ dá nova redação a provimento e partilha de bens imóveis deve ser feita;

Imóvel objeto de usufruto vitalício em favor dos genitores do executado;

SEM IMPEDIMENTO LEGAL: Direitos aquisitivos de contrato não registrado;

PARENTESCO IDÊNTICO: Filho pode atuar como testemunha em processo;

DE MANEIRA AMPLA: Tratamento para síndrome de Down e lesão cerebral deve;

Decisão consolida posse e propriedade de veículo furtado de locadora;

Nova decisão do STJ proibindo "locação" de curtíssima temporada;

Comissão aprova multa para casos de violência ou racismo em área comum;

Quem cometer crime contra a mãe ou o pai dos próprios filhos pode perder;

Efeitos da alteração do regime de bens de separação total para comunhão;

Dano moral e imposto de renda;

Empregador não precisa justificar demissão sem justa causa, decide STF;

Cancelamento de bilhete aéreo de retorno pelo não comparecimento na viagem;

Dano moral e o estacionamento indevido de veículo em vaga reservada;

Ação de despejo é a via processual adequada para a retomada da posse;

Projeto de deputada inclui antecedentes criminais em lista de documentos;

Empresas aderem à licença PETernidade para estimular a adoção de bichos;

Não compete à justiça brasileira inventariar bens no exterior;

SEM SUPORTE EMOCIONAL: Pai deve indenizar filha de caso extraconjugal;

'MÍNIMO EXISTENCIAL': Corte Especial do STJ amplia possibilidades;

NÃO PODE CONDICIONANTE: É nula cláusula que exige comprovação de gravidez;

Resultado falso negativo de exame de DNA;

Arbitramento de aluguel em desfavor de vítima de violência doméstica;

MULTIDISCIPLINAR: Tratamento de autismo deve ser coberto de maneira ampla;

DEVER DE SEGURANÇA: Bancos são condenados a indenizar vítimas de;

HÁ LIMITE DE TEMPO: Responsabilidade de sócio em causa trabalhista vai até;

TJSP mantém decisão que reconheceu paternidade após recusa de exame de DNA;

Juiz condena banco a devolver R$ 106 mil furtado em golpe e indenizar;