12/11/2020 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM

O Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM enviou ofícios sugerindo a alteração dos nomes da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB e da Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB. A ideia é que ambos os órgãos contemplem a diversidade de gênero e o princípio da isonomia e igualdade entre homens e mulheres, tornando-se, respectivamente, Ordem da Advocacia Brasileira e Associação da Magistratura Brasileira.

Os textos encaminhados pelo IBDFAM ressaltam que, durante muito tempo, por questões históricas e culturais, referências feitas no masculino foram utilizadas aparentemente como gênero neutro. Na contemporaneidade, contudo, marcada pelo processo emancipatório deflagrado pelo movimento feminista, não mais se admite esta neutralidade para a inclusão das mulheres.

Vice-presidente do IBDFAM, a advogada Maria Berenice Dias observa que tanto a OAB quanto a AMB foram fundadas em um tempo em que as mulheres eram minoria no sistema de Justiça. Ela frisa que a alteração dos nomes não implicaria na mudança das siglas, que seguiriam as mesmas caso as entidades aceitem a sugestão.

“Feliz essa iniciativa do IBDFAM, que com todo seu protagonismo resolveu se mobilizar e oficiar um movimento perante essas instituições para que se promova a alteração dos nomes. Órgãos de representatividade de outros segmentos e profissões já são identificados pela atividade e não pela indicação das pessoas, como os Conselhos Federais de Medicina e Psicologia”, exemplifica Maria Berenice.

A mesma sugestão deve ser encaminhada, nos próximos dias, para o Instituto dos Advogados Brasileiros – IAB. “Já somos 50% da advocacia no Brasil. Temos um número muito grande de magistradas, principalmente nas carreiras iniciais, mas também com três mulheres integrando o Supremo Tribunal Federal – STF”, destaca Maria Berenice.

De dentro para fora

A jurista cita uma frase de Rodrigo da Cunha Pereira, presidente do IBDFAM: “Às vezes, é preciso trocar a parte de fora para trocar a parte de dentro”. Para Maria Berenice, a mudança de nomes dos dois órgãos seria um passo significativo na luta pela representatividade das mulheres no Poder Judiciário.

“Essa invisibilidade a que são condenadas as mulheres gera uma desigualdade de gênero verticalizada. O poder sempre ficou em nome dos homens, e à mulher coube um papel de submissão. Isso é o que está sendo denunciado agora, quando vem à tona esse anseio pela igualdade”, comenta a vice-presidente do IBDFAM.

A advogada defende que as alterações dos nomes atenderiam ao princípio da dignidade da pessoa humana e da garantia de oportunidades com respeito às diferenças. “Há um sentido muito mais profundo de que essa busca por igualdade possa levar ao próprio sentimento das mulheres de que elas têm um espaço a ser ocupado e respeitado”, acrescenta.

Luta das mulheres ainda tem longo caminho

A jurista frisa que o ideal de equilíbrio entre homens e mulheres ainda está longe da nossa realidade. “Os números de violência doméstica e feminicídio são a prova escancarada de que a igualdade de gênero não existe no Brasil. Por isso, todo e qualquer movimento que busque, de alguma forma, contornar essa desigualdade acho extremamente válido”, defende.

“Essa deve ser uma iniciativa do âmbito das entidades ligadas à Justiça, representada pela balança da igualdade. Além disso, não vejo que outro órgão senão o IBDFAM, com nossa longa trajetória na busca de uma Justiça mais rente à realidade da vida, teria mais legitimidade para desfraldar essa bandeira”, conclui Maria Berenice.