ARTIGOS

Direito Civil


A Lei mudou! A partir da Lei 14.443/22, a mulher que não quiser ter mais filhos, poderá fazer a esterilização via laqueadura.


Senado Federal em 11/07/2024


A mesma Lei mudou a idade mínima do procedimento para 21 anos, antes o mínimo era de 25 anos.

Veja Também

A loja não é obrigada a trocar uma mercadoria porque o cliente não gostou,
A prioridade especial refere-se ao exercício de direitos " à vida, à saúde,
A mesma Lei mudou a idade mínima do procedimento para 21 anos, antes o míni
São condutas que, usando ameaça, constrangimento, humilhação, isolamento, v
A Lei 14.611/23 incluiu na CLT a obrigatoriedade de igualdade salarial entr

Como podemos te ajudar?

Direito Tributário

Consultoria, defesa, consultas, pedidos, planejamento etc

Direito Civil

Assessoria consultiva e preventiva, ações, negociações, indenizações etc

Direito de Família e Sucessões

Consultoria preventiva, requerimentos, minutas, assessoria, negociações etc

Direito do Trabalho

Ajuizamento, pareceres técnicos, consultoria, contratos, orientação etc

LGPD

Consultoria específica para adequação da sua empresa às novas regras da LGPD

Direito Empresarial

Lorem ipsum dolot sit amet consectur