Em 2022, o tema da infância é novamente uma das prioridades do Poder Judiciário brasileiro. Os tribunais estaduais, federais e do trabalho terão metas para garantir a agilidade e efetividade dos processos relacionados à infância e adolescência. Sequestro internacional, combate ao trabalho infantil e priorização na tramitação de ações que envolvem esse público serão os principais focos dos trabalhos.

O anúncio foi feito durante o 15º Encontro Nacional do Poder Judiciário. “A ideia de incluir metas nacionais especificamente voltadas para a infância e juventude é reforçar o compromisso da Justiça e dar visibilidade ao segmento em meio ao volume total de processos que tramitam nos tribunais todos os anos”, afirmou a presidente do Fórum Nacional da Infância e Juventude (Foninj), conselheira Flávia Pessoa.

Na esfera federal, a meta é que os tribunais regionais federais identifiquem e julguem, até 31/12/2022, 100% dos casos de sequestro internacional de crianças distribuídos até 31/12/2021. No segmento da Justiça Estadual, a meta é priorizar o julgamento dos processos relativos à infância e juventude.

A indicação é identificar e julgar até 31/12/2022, 80% dos processos em fase de conhecimento no 1º grau e 100% no 2º grau, nas competências da infância e juventude cível e de apuração de ato infracional, distribuídos até 31/12/2020 nas respectivas instâncias.

Atualmente existem, pelo menos 242 varas estaduais responsáveis por julgar processos relacionados à infância e adolescência, das quais 169 são exclusivas. Esses processos também tramitam em varas de juízo único, que em todo o Brasil são 1.803, de acordo com os dados do Relatório Justiça em Números 2021 (ano-base 2020).