É dever da escola alertar o Conselho Tutelar quando um aluno ultrapassar 30% do número máximo de faltas permitidas. Lei 13.803/2019
Consultoria, defesa, consultas, pedidos, planejamento etc
Assessoria consultiva e preventiva, ações, negociações, indenizações etc
Consultoria preventiva, requerimentos, minutas, assessoria, negociações etc
Ajuizamento, pareceres técnicos, consultoria, contratos, orientação etc
Consultoria específica para adequação da sua empresa às novas regras da LGPD
Lorem ipsum dolot sit amet consectur
Senado Federal
em 17/06/2024
