ARTIGOS

Direito Criminal


Roubo rastreado em tempo real será considerado flagrante delito.


Senado Federal em 19/06/2024


A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (12), em decisão final, projeto que considera flagrante delito o roubo de objeto que seja rastreado em tempo real, enquanto for possível o acompanhamento de sua localização. O PL 5.073/2019,do senador Marcos Rogério (PL -RO), recebeu parecer favorável do senador Flávio Bolsonaro (PL – RJ) e, caso não haja recurso para votação em Plenário, segue para análise da Câmara dos Deputados.