No próximo mês, a 3ª turma do TST deve dar continuidade a um julgamento polêmico: o vínculo de emprego entre motoristas e aplicativos, como Uber, 99 e Cabify. O caso está marcado para o dia 15/12, uma quarta-feira, às 9h.

Até o momento, o caso conta com o voto do relator, o ministro Maurício Delgado, no sentido de que há, sim, vínculo de emprego entre as partes. O debate foi suspenso no ano passado por pedidos de vista dos ministros Alexandre Belmonte e Alberto Luiz Bresciani.

Caso concreto

Os ministros analisam caso no qual o pedido de reconhecimento de vínculo de emprego entre o motorista e o app foi negado em 1ª e 2ª instâncias.

Em dezembro de 2020, o relator da ação afirmou que é a primeira vez que a 3ª turma entra no mérito de casos como esses. Além disso, esta é a segunda vez que o Tribunal analisa o mérito da questão, sendo a primeira em fevereiro, quando a 5ª turma concluiu que não há vínculo.

Ao analisar a controvérsia, Delgado pontou que todos os elementos que configuram o vínculo de emprego estão presentes na relação entre os motoristas e as empresas de aplicativo, sendo o mais importante a subordinação.

Para o relator, essas empresas “exercem poder diretivo com muita eficiência”, determinando ordens objetivas a serem cumpridas pelos motoristas. Os aplicativos, por sua vez, argumentam que os condutores têm liberdade para escolherem horários e locais de trabalho.

Processo: 100353-02.2017.5.01.0066